Política de Privacidade da 88bra

01 Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pelo art. 5º, VI, da LGPD, é a 88bra, plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob o domínio 88bra.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados, você pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected]. A identidade completa do controlador está disponível mediante solicitação ao nosso canal de privacidade.

02 Quais Dados Coletamos

A 88bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Documentos de verificação KYC: cópia de RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência, conta, banco), dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada pelo processador de pagamentos — a 88bra não armazena números completos de cartão);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente via chat ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, como processadoras de pagamento (para confirmação de transações), bureaus de crédito (para prevenção a fraudes) e autoridades governamentais (como a Receita Federal, para validação de CPF).

03 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pela 88bra é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de cassino e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998), cumprimento das exigências da SPA e da Lei 14.790/2023, obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços, análise de comportamento de uso para detecção de problemas técnicos;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou notificação — você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo canal de suporte.

04 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88bra pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, nas situações indicadas:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — dados financeiros mínimos necessários para processar transações;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros recebem identificadores de sessão anônimos para controle de RTP e auditoria — não recebem seus dados pessoais completos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise e segurança cibernética, sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Auditores e consultores externos: exclusivamente para fins de auditoria contábil, jurídica ou de segurança, sob rigorosos acordos de sigilo.

05 Retenção e Eliminação de Dados

Os seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações do COAF e da Receita Federal;
• Registros de acesso (logs de IP e sessão): mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos legais e o encerramento das finalidades de tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 88bra. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantendo suas preferências e sessão ativa.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: usados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar erros e melhorar a experiência. Coletam dados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais (tema, região, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência em visitas futuras.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies não essenciais a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para instruções específicas, consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

07 Segurança da Informação

A 88bra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (nunca em texto claro);
• Tokenização de dados financeiros sensíveis;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento relevante, conforme art. 48 da LGPD.

08 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dos seus dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — notadamente nos Estados Unidos e na União Europeia, onde estão sediados parte dos nossos fornecedores de tecnologia.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 88bra observa as condições previstas no art. 33 da LGPD, sendo efetivada somente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

09 Menores de Idade

A plataforma 88bra é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), o titular pode enviar solicitação formal ao seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (informar no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 88bra.cam, 24 horas por dia

A 88bra responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto pela ANPD. Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser estendido, com comunicação ao solicitante.

Para fins de segurança, poderemos solicitar a confirmação de identidade do requerente antes de processar a solicitação. Se sua solicitação for negada ou não atendida satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme art. 18, §1º, da LGPD.

11 Alterações nesta Política de Privacidade

A 88bra se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em exigências regulatórias. A data de "última atualização" no topo desta página indicará quando a versão vigente entrou em vigor.

Alterações que impliquem mudanças relevantes nas suas direitos ou no tratamento dos seus dados serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos pelo e-mail cadastrado em sua conta 88bra. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

12 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 88bra designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigência do art. 41 da LGPD. Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Assunto sugerido para questões de privacidade: "Privacidade / LGPD — [descrição do assunto]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais; até 2–5 minutos pelo chat ao vivo para dúvidas gerais
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português brasileiro (pt-BR)

Você também pode registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar a aplicação da LGPD no Brasil.